PARECER JURÍDICO nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
1741
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Requisitos legais para o Trâmite. Nome Social. Identidade de gênero. Legalidade. Direito de personalidade.
Indexação
Observação