Requerimento nº 476 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
476
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
2187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Requerimento ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Mario Alexandre Correa De Sousa, junto a Secretaria competente, para que seja realizado o cumprimento da Lei Federal 13.342 de 3 de Agosto de 2016, pelos fatos a seguir apontados.
Indico na forma regimental e depois de ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mario Alexandre correia de Sousa, para que este determine, junto ao órgão competente, para que sejam tomadas, as providencias que se fizerem necessárias para o cumprimento da Lei Federal 13.342 de 3 de Agosto de 2016, visando atender a Classe de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, assegurando-os ao que confere a percepção do cálculo de insalubridade em cima do salário base da categoria ou o vencimento.
Indico na forma regimental e depois de ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mario Alexandre correia de Sousa, para que este determine, junto ao órgão competente, para que sejam tomadas, as providencias que se fizerem necessárias para o cumprimento da Lei Federal 13.342 de 3 de Agosto de 2016, visando atender a Classe de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, assegurando-os ao que confere a percepção do cálculo de insalubridade em cima do salário base da categoria ou o vencimento.
Indexação
Observação