EMENDAS NA LOA nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS NA LOA
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
3243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos do artigo 149A da Lei Orgânica do Município a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.302.010.2.020 - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS - SAMU/MAC AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK – UP 4X4 PARA O DISTRITO DE BANCO CENTRAL E INEMA. R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos do artigo 149A da Lei Orgânica do Município a presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.302.010.2.020 - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS - SAMU/MAC AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK – UP 4X4 PARA O DISTRITO DE BANCO CENTRAL E INEMA. R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Indexação
Observação