PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com os cumprimentos de estilo, arrimado no art. 83, III; art. 98, I; e art. 114, todos do RICMI, apresento o projeto de lei ordinária, em anexo, para a devida tramitação e deliberação em plenário, cujo o escopo é alterar a Lei Ordinária Municipal nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014.
Indexação
Observação