PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares,
restaurantes e casas noturnas adotarem
medidas de auxílio e segurança à mulher que
se sinta em situação de risco nas
dependências desses estabelecimentos, no
âmbito do Município de Ilhéus.
restaurantes e casas noturnas adotarem
medidas de auxílio e segurança à mulher que
se sinta em situação de risco nas
dependências desses estabelecimentos, no
âmbito do Município de Ilhéus.
Indexação
Observação