PARECER COMISSÃO nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 QUE "DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO, RELIGAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO.
Indexação
Observação