PARECER COMISSÃO nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
619
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer do PL n° 014/2023, estabelece normas para destinação de 60% dos recursos extraordinários das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno do FUNDEF, provenientes do Processo Judicial n° 1010409-42.2017.4.01.3400, ajuizado pelo município de Ilhéus contra a União Federal, aos profissionais de magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação