Requerimento nº 231 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
231
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Márcio Carlos Marinho, Deputado Federal, solicitando que o Congresso Nacional aperfeiçoe a legislação que versa sobre autorização para jogos, submetendo os mesmos a uma avaliação multidisciplinar com objetivo de identificar potenciais riscos de estímulo ao cumprimento de metas que envolvam o risco à vida, como no caso do ataque em uma creche.
Indexação
Observação