Requerimento nº 384 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
384
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
1286
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, especialmente o disposto nos artigos 46 e 111, §3°, inciso XI do Regimento Interno, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja constituída Comissão Especial de Revisão Geral das Leis n°. 3.723 e 3.724, todas de 2014, que versam sobre o Código Tributário do Município de Ilhéus e a Planta Genérica de Valores, com prazo de 120 dias para apresentação de relatório final, composta com a seguinte representação:
I. Ivo Evangelista dos Santos – Presidente;
II. José Armando Rossi Monteiro Silva - Vice-Presidente;
III. Adriano José Sales Soares – Membro;
IV. Preposto da Sociedade Civil – Membro;
V. Preposto do Comércio – Membro;
VI. Preposto da Industria – Membro;
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus, submetemos a presente proposição com objetivo de discutir a matéria e propor soluções junto ao Poder Público.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 15 de junho de 2023.
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, especialmente o disposto nos artigos 46 e 111, §3°, inciso XI do Regimento Interno, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja constituída Comissão Especial de Revisão Geral das Leis n°. 3.723 e 3.724, todas de 2014, que versam sobre o Código Tributário do Município de Ilhéus e a Planta Genérica de Valores, com prazo de 120 dias para apresentação de relatório final, composta com a seguinte representação:
I. Ivo Evangelista dos Santos – Presidente;
II. José Armando Rossi Monteiro Silva - Vice-Presidente;
III. Adriano José Sales Soares – Membro;
IV. Preposto da Sociedade Civil – Membro;
V. Preposto do Comércio – Membro;
VI. Preposto da Industria – Membro;
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus, submetemos a presente proposição com objetivo de discutir a matéria e propor soluções junto ao Poder Público.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 15 de junho de 2023.
Indexação
Observação