Requerimento nº 499 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
499
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
1642
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o fornecimento de justificativas e informações por parte do Poder Executivo Municipal acerca da liberação do alvará “habite-se” do apartamento da Torre Tahiti, Condomínio Pontal Park, Zona Sul do Município, em desacordo com as normas técnicas.
Indexação
Observação