PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer públicos e privados, para crianças e adolescentes no âmbito municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Projeto de Lei: 082-2021 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer públicos e privados, para crianças e adolescentes no âmbito municipal e dá outras providencias. Autores: Alzimario Belmonte, Enilda Mendonça, Ivo Evangelista, Jerbson Moraes e Vinícius Alcântara.