PARECER COMISSÃO nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
1888
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 0_/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E/OU QUE OBJETIFICA AS MULHERES EM OUTDOORS, CARTAZES E LETREIROS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação