PARECER COMISSÃO nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
1891
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Da nova redação ao art. 66 da Lei nº 3.949 de 18 de junho de 2018 pra assegurar a aplicação mínima de recursos do Fundo Municipal de Cultura em contratações de artistas locais."
Indexação
Observação