PARECER COMISSÃO nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
1896
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os §§1º e 5º do art. 6º da Lei nº 3.321, de 04 de janeiro de 2008 e fixa outras providências.
Indexação
Observação