PARECER COMISSÃO nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
1961
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 054/2023 – DISPÕE SOBRE MODIFICAR O INCISO I DO ARTIGO 11º DA LEI Nº 063 DE 2010, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Indexação
Observação