OFÍCIO nº 53 de 2023

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos a Conselheira Tutelar Sra. Sheila Carvalho, durante a Sessão Ordinária do dia 22/11/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: “A ANTECIPAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ANO LETIVO DE 2023, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PREVISTA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO, BEM COMO SE DARÁ A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS 200 DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE 800 HORAS, PREVISTO NO ART. 24, I DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL)”.