RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente estudo visa apurar a estimativa do impacto com a criação de cargos no quadra de servidores de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, através do Projeto de Lei n° 100/2023, cumprindo as imposições do Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Indexação
Observação