EMENDA nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere emenda aditiva ao Requerimento 045/2024 da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, que versa sobre o pagamento dos 60% do precatório do FUNDEF destinado aos professores beneficiários, já que não existe bloqueio judicial na conta onde os valores se encontram depositados, para que esse ato seja realizado.
Indexação
Observação