PARECER COMISSÃO nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 044/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHADO O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 086/2023. QUE ALTERA A LEI Nº 3760, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS DE AUTORIZAÇÃO A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação