PARECER COMISSÃO nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM DE VETO Nº 045/2023, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 068/2023 QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, NO MUNICIPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação