Requerimento nº 139 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
139
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações, esclarecimento e justificativa por parte do Chefe do Ministério do Trabalho e Emprego acerca da ausência de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) aos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Ilhéus, referente ao ano vigente (2024).
Indexação
Observação