VETO nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 2 de Maio de 2024 às 16:30 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativo o Veto ao Projeto de Lei nº. 013/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Indexação
Observação