OFÍCIO nº 3 de 2024

Mais de 11 mil municipalistas brasileiros se reuniram em Brasília, entre os dias 20 e 23 de maio de 2024, para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve como tema Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida.
Os gestores protagonizaram conquistas importantes e compromissos históricos.
Nela, as lideranças locais apresentaram ao governo federal e ao Congresso Nacional o cenário da maior crise fiscal da última década e os desafios da gestão municipal, especialmente na saúde, na educação, na assistência social e no enfrentamento das calamidades.
Foram apresentados estudos e dados acerca dos principais problemas, bem como as propostas para o enfrentamento desse cenário.
Na abertura do evento, tivemos a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; da governadora de Pernambuco, Raquel Lira; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; e de 23 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades. O Congresso Nacional também se fez presente. Além dos presidentes das duas Casas, parlamentares marcaram presença e puderam falar a respeito do seu compromisso com a pauta municipalista.
Como um dos representantes do Poder Legislativo do município de Ilhéus, o vereador Ivo Evangelista (PODEMOS) participou com afinco e atenção de boa parte da programação dos eventos da Marcha, buscando sempre se capacitar para a melhoria do mandato em favor do povo ilheense.
A Marcha foi marcada pela apresentação de duas medidas estruturantes pela Confederação Nacional de Municípios para o enfrentamento de calamidades e situação de emergência.
A primeira se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição que institui o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, com previsão de orçamento de aproximadamente R$ 30 bilhões, protocolada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). A segunda foi o lançamento do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Também ganhou destaque o debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária e a atuação do Grupo de Trabalho da Confederação acerca do tema. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) debateu os desafios a serem enfrentados para aumentar a participação feminina nas eleições municipais, contando com a presença de prefeita, parlamentar e de ministra do Superior Tribunal Militar. Suas fundadoras foram agraciadas com a medalha Cora Coralina representando a importância do trabalho realizado pelo movimento no cenário político.