Requerimento nº 251 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
251
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
1135
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao excelentíssimo Sr. Prefeito Mário Alexandre solicitando que o mesmo determine ao setor competente um estudo de viabilidade, para isenção de pagamento de taxas e impostos, aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida que tiveram direito à quitação dos seus contratos na
Caixa, conforme portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades.
Caixa, conforme portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades.
Indexação
Observação