Requerimento nº 339 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
339
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
1422
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do Município de Ilhéus: Mario Alexandre, com cópia a Procuradoria Geral, SOLICITANDO CUMPRIMENTO DA LEI 3.818 de 29 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação