Requerimento nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mário Alexandre Sousa, propondo ao prefeito encaminhar à está Casa Legislativa Projeto de Lei, concedendo a isenção dos encargos municipais nas obras de construção das unidades habitacionais para as vítimas das últimas enchentes, que será executada pelo Governo do Estado.
Indexação
Observação