PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
1734
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art.7º da Lei nº4.051, de 13 de dezembro de 2019,que cria e organiza a estrutura das assessorias dos vereadores, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação