PARECER COMISSÃO nº 123 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2024
Número
123
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
1914
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 067 Atendidos os preceitos constitucionais aplicáveis sobre a matéria em tela, depreende-se que o projeto em exame se encontra em consonância com as Constituições Federal e Estadual, bem como legislação federal pertinente à matéria, reunindo condições de constitucionalidade e legalidade.
Indexação
Observação