PARECER COMISSÃO nº 124 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO
Ano
2024
Número
124
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
1936
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 133 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atendidos os preceitos constitucionais aplicáveis sobre a matéria em tela, depreende-se que o projeto em exame se encontra em consonância com as Constituições Federal e Estadual, bem como os termos regimentais na matéria, reunindo condições de constitucionalidade e legalidade.
Indexação
Observação