VETO nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO
Número
2
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/01/2022
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei n. 040/2021, que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de
brinquedos e equipamentos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças
com mobilidade reduzida e/ou portadores de necessidade especiais, deve ser vetado por contrariar
dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu
nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir serão elencadas.
brinquedos e equipamentos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças
com mobilidade reduzida e/ou portadores de necessidade especiais, deve ser vetado por contrariar
dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu
nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir serão elencadas.
Indexação
Observação