LEI ORDINÁRIA-SG nº 3.510, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3510
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Ambiental do Município de Ilhéus, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- INFRAESTRUTURA E URBANISMO
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica