LEI ORDINÁRIA-SG nº 3.975, de 12 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3975
Ano
2018
Data
12/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Poder Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n° 2.939 de 27 de novembro de 2001, regulamentando a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior e/ou igual 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo no município de Ilhéus.
Indexação
Observação
Assuntos
- ACESSIBILIDADE
- ADMINISTRAÇÃO
- HABITAÇÃO
- INFRAESTRUTURA E URBANISMO
- MOBILIDADE URBANA
- TRANSPORTE E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica