Matérias da Ordem do Dia (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visa a revisão das vagas de garagens nas regiões do Município de Ilhéus, Região do Centro Histórico e regiões centrais, com oferta regular de transporte público e de maior adensamento populacional.

REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a possibilidade de reformar os prédios onde funcionavam os colégios estaduais do Basílio e da PROA.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Solicitando EXPLICAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a contenção das encostas do Alto da Rua do Cano, visto que a localidade apresenta risco iminente de desabamento.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Solicitando EXPLICAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a contenção das encostas do Alto da Soledade, visto que a localidade apresenta risco iminente de desabamento.

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A INCENTIVADORA ESPORTISTA A SRª. VALDIRENE LEMOS DA SILVA.

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO INCENTIVADOR ESPORTISTA O SR. ANDERSON COUTINHO.

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO INCENTIVADOR ESPORTISTA O SR. LUCIANO XAVIER.

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB, NA PESSOA DO PRESIDENTE THALES LAVIGNE DE MELO.

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO RADIALISTA LAUDELINO QUINTO DE SOUZA, PELOS SEUS 50 ANOS COMO RADIALISTA NA CIDADE DE ILHÉUS.

MOÇÃO de pesar a Vanessa Pinto Magalhães

Coral Dom Eduardo pelos seus 55 anos de existência a ser comemorado no próximo dia 21 de setembro.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO POPULAR DE ILHÉUS - SUCA OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE
À SENHORA ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO.

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 17 de outubro do corrente ano, às nove horas, para discutir a Regularização Fundiária no Município de Ilhéus.

O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando fechamento de rede de esgoto e pavimentação da Ladeira do Alto da Esperança.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, que seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa, com cópia para os Secretários de Desenvolvimento Econômico Eder Júnior e Secretário de Agricultura e Pesca Evilásio Valverde, solicitando à viabilização do espaço, bem como de estrutura, para instalação da Carreta Agro do Banco do Brasil - Agência do Banco do Brasil sobre rodas - nos dias 06 e 07 de outubro na Avenida Soares Lopes, em frente à praça da Catedral. Aproveitando a oportunidade que seja criada a primeira Feira do Agronegócio de Ilhéus.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal de Ilhéus, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foi realizada a manutenção ou substituição das caixas acopladas dos banheiros da Escola Municipal do Retiro.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa,após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre com cópia para as respectivas Secretarias de Educação, solicitando informações sobre a possibilidade de criação após estudos de viabilidade jurídica,técnica e orçamentária, para a criação Escola Profissionalizante Publica Municipal de Ilhéus de Técnico de Enfermagem em Saúde Pública e Alta Média Complexidade Hospitalar.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS, SR. MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA SOLICITANDO A INCLUSÄO DO ATENDIMENTO DE MÉDICO(A) GINECOLOGISTA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO MALHADO

Requer o envio de correspondência ao Governo do Estado, aos cuidados da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, com cópia para a Superintendência de Infraestrutura de Transportes, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das notificações que estão sendo enviadas aos moradores das margens da BA 001 no Distrito de Mamoan, zona norte do município de Ilhéus, bem como sobre a existência de plano de indenização aos referidos moradores.

REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Márcio Carlos Marinho, Deputado Federal pelo Republicanos, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de proposta de inclusão de novo dispositivo na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, para assegurar que o consumidor que for lesado por pessoa jurídica ou física em oferta de serviços ou produtos pela internet, quando o não recebimento do material, o consumidor poderá cancelar os pagamentos com a operadora de cartão de créditos e, em casos de pagamentos por pix, solicitar o bloqueio de saldos e ressarcimento de valores a instituição financeira do titular da chave pix que tenha cometido fraude, conforme minuta de projeto de lei em anexo.