Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Excelentíssimo Senhor Presidente Abraão Oliveira,
O vereador signatário no uso legal de suas atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 98 do regimento interno desta Augusta Casa Legislativa, vem requerer à Mesa, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Congresso Nacional, Gabinete do Deputado Federal Márcio Carlos Marinho, solicitando que o mesmo envide esforços para o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 da União Emenda Parlamentar Individual para execução de serviços de Pavimentação e Drenagem em diversas Ruas de nossa cidade em Ilhéus Bahia.

Excelentíssimo Senhor Abraão Oliveira.
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer a mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Coronel responsável pelo policiamento do distrito do Salobrinho para que seja reforçado o policiamento na localidade.

Solicitação de alteração dos membros nomeados para o Conselho Municipal de Transportes através do Decreto n° 007, de 16 de janeiro de 2023.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, , vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa com a devida anuência doPlenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e com atenção especial da Superintendência de Infraestrutura e Transportes (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) solicitando informações sobre a obra da Vila Gastronômica no Bairro Banco da Vitória que encontra-se paralisada desde 2019, quando foi iniciada pela tomada de preço, no valor de R$733 mil pela empresa FCE Engenharia Eireli, que até o presente momento deixou só ruína.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, solicitando informações sobre a possibilidade de ativação de forma emergencial do novo posto de saúde do Loteamento Santa Clara do Banco da Vitória que se encontra abandonado.

Senhor Presidente, Abraão Oliveira,

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Senhor prefeito do município de Ilhéus Dr. Mário Alexandre e ao Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) para que o mesmo determine ao setor competente, a instalação da Rede de Esgoto na rua Ovídio Leal, localizada atrás do antigo SESI, no bairro Iguape.

OBJETIVA-SE COM O PRESENTE REQUERIMENTO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO BAIRRO VILA CACHOEIRA DESTINADA PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi designado um novo profissional responsável por agendar os exames da Unidade Básica de Saúde Sarah Kubitschek, situada no Parque Infantil. De acordo com denúncias recebidas, a pessoa responsável por essa função entrou de férias e até o momento não foi encaminhado um(a) substituto(a) para o cargo, deixando os usuários do serviço completamente desassistidos, situação que viola o direito à saúde dos cidadãos que residem na região.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva requer que seja lido e aprovado requerimento para realização de audiência pública no dia 30 de março de 2023, às 15h, no plenário da câmara municipal de ilhéus, objetivando um amplo debate sobre: DIFICULDADES DE ACESSIBILIDADE ENFRENTADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.