Matérias da Ordem do Dia (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições dos Postos de Atendimento Odontológico do município, que, segundo denúncias, se encontram sem itens básicos para funcionamento, como álcool, máscaras, aventais descartáveis, anestésicos, chegando a utilizar papel higiênico como guardanapo, situação que malfere o direito à saúde da população.

Requer o fornecimento de informações pelo executivo municipal sobre a realização ou não de inspeções/vistorias anuais nos ônibus das empresas “ViaMetro” e “São Miguel”, responsáveis pelo transporte público de Ilhéus.

Requer o fornecimento de informações pelo executivo municipal acerca de quais penalidades foram aplicadas pelos diversos descumprimentos contratuais praticados pelas empresas “ViaMetro” e “São Miguel”, responsáveis pelo transporte público de Ilhéus, de modo que seja fornecido o relatório com indicação da natureza e quantidade das penalidades aplicadas na atual gestão do governo municipal.

Requer o fornecimento de informações pelo executivo municipal acerca dos fiscais nomeados e credenciados para fiscalização do serviço de transporte público municipal fornecido pelas empresas concessionárias São Miguel e ViaMetro.

Requerimento às Companhias 68ª, 69ª e 70ª de Policial Militar do Município de Ilhéus possam fazer rondas nas escolas do nosso município.

Requerimento à Secretaria Municipal de Ordem Pública – Guarda Municipal, para que sejam feitas rondas nas escolas municipais.