Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Excelentíssimo Senhor Abraão Oliveira,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na entrada da rua Visconde de Pedra Branca (sentido Parque Infantil - Malhado), pois o mesmo está causando transtornos aos transeuntes.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca dos esforços na adoção de medidas aptas a regularizar o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede escolar pública municipal, bem como sejam fornecidas informações acerca do motivo que ensejou o retorno das aulas, neste Município, sem que para tanto tenha sido regularizado o fornecimento da merenda escolar.

Senhor Presidente, Abraão Oliveira,

Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Governador Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa de pedestres na BA-001 (Rodovia Ilhéus/Itacaré), aproximadamente do Km 28, próximo à entrada do distrito de Ponta do Ramo.

REQUERIMENTO N° ______/2023.


Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Ilmo. Sr. Valci Góes Serpa, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de estudo para criação do Sistema de Transporte Hidroviário, com percurso ligando a Baía do Pontal via zona sul (Rio Santana) - Nelson Costa e Rio do Engenho; via zona oeste (Rio Cachoeira) – Vilela, Fundão, Banco da Vitória, Vila Cachoeira e Salobrinho; via zona norte (Rio Almada e Itacanoeira) – Barra de Itaípe, Savóia, São Miguel, Iguape, Juerana, Sambaituba e Lagoa Encantada.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, , vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Mário Alexandre, Prefeito Municipal, buscando informações sobre a possibilidade de criação de um convênio de colaboração e parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado, firmando um PROGRAMA DE SEGURANÇA URBANA NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO, com o objetivo aprimorar o sistema de prevenção de DELITOS E ATENTADOS, com um maior efetivo da Polícia Militar Ostensiva e da Guarda Municipal por meio de rondas e patrulhamento em todas as instituições de ensino pela melhoria da iluminação pública (LED’s), mapeamento e controle informatizado das ocorrências policiais, a permanência de um grupamento policial sempre na mesma escola bem como implantação de detector de metal nas respectivas portarias.

Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 16 de Maio de 2023 no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, às 16h, para um amplo debate sobre: "MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DE ILHÉUS E ESTÍMULO A CABOTAGEM" - PROCESSO LOGÍSTICO, MAIOR COMPETITIVIDADE E IMPACTO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO.

REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. DURVAL NICOLAU, PELA CELEBRAÇÃO DOS SEUS 102 ANOS.

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A IGREJA BATISTA MAR E LUZ PELOS SEUS 44 ANOS DE MINISTÉRIO.