Matérias da Ordem do Dia (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO MAJOR PM LEONARDO ALVARO VIEIRA PEREIRA", INCIATIVA/AUTOR: VEREADOR CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO MAJOR PM LEONARDO ÁLVARO VIEIRA PEREIRA

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO CAPITÃO PM CRISTIANO PIEDADE ZACARIAS DE SOUZA", INICIATIVA/AUTOR: VEREADOR CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO CAPITÃO PM CRISTIANO PIEDADE ZACARIAS DE SOUZA

Autoriza a Instituição de campanha permanente sobre " Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência" no âmbito do município de Ilhéus e fixa outras providências.

Projeto de Lei n° ______/2023.

Autoriza a Instituição de campanha permanente sobre “Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência” no âmbito do município de Ilhéus e fixa outras providências.

"DENOMINA A PRAÇA DA RUA 28 DE JUNHO, NO BAIRRO DO PACHECO DE PRAÇA BERTHA DO AMARAL PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", INICIATIVA/AUTOR: VEREADOR MARCOS FABRÍCIO OLIVEIRA NASCIMENTO.

Denomina a Praça da Rua 28 de Junho no Bairro Pacheco de Praça Bertha do Amaral Pacheco

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 020/2023 QUE ALTERA A LEI Nº 4.024, DE 03 JULHO DE 2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE OLIVENÇA, NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO.

Projeto de Lei nº ______ / 2023
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019,
incluindo denominação de ruas na zona
urbana da sede distrital de Olivença, no
Município de Ilhéus e dá outras providências.

Requerimento à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB - para que seja feita a revitalização do prédio onde funciona o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP no município de Ilhéus.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 34 §5° da Lei Orgânica do Município de Ilhéus combinado com o art. 83 inciso III e art. 111 §3° inciso X do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviado correspondência ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, no sentido de que determine a Secretaria de turismo do Estado da Bahia,na pessoa do Sr. Luís Maurício Bacellar Batista , a reforma e requalificação do Centro de Convenções de Ilhéus, localizado na Avenida Soares Lopes, s/n, Centro.

Requerimento à Superintendência de Transporte, Transito e Mobilidade – SUTRAM para que coloque agentes de trânsitos para que façam o controle e organização do trafego na rotatória existente no Iguape (contorno para centro/Iguape/centro industrial), nos horários de maior movimento (pico).

Requer à Secretaria Estadual de Saúde a implantação de uma unidade da Hemoba em Ilhéus para atendimento a todo Território Litoral Sul.

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, garantido pelo regimento desta casa depois de ouvido no Plenário e este aprovado, que seja enviado oficio e cópia deste requerimento ao Gabinete da Deputada SOANE GALVÃO, para que a mesma veja a possibilidade de construir uma Unidade de pronto atendimento 24 horas (UPA), no Bairro do Iguape, deste município

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Sr Gerente de Operações da Coelba em Ilhéus, Sr. Adriano Bastos, pedindo providências sobre as constantes quedas de energia no Bairro Banco da Vitória.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Sr Gerente de Operações da Coelba em Ilhéus, Sr. Adriano Bastos, pedindo providências sobre as constantes quedas de energia no Bairro Nossa Senhora da Vitória.

O Presidente/Vereador signatário, no uso legal de suas atribuições,
REQUER, que seja submetido ao plenário e após anuência deste, seja encaminhada
correspondência ao Chefe de Poder Executivo, solicitando esforços no sentido de
levantamento de quantitativo de servidores auxiliares de serviços gerais que atuam
como pedreiros, bem como seja elaborado Plano de Cargos, Carreiras e Salários
para categoria de pedreiros e seja assegurado aos auxiliares de serviços gerais que
atuam na função as mesmas vantagens e benefícios

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, garantido pelo regimento interno dessa casa, após a condescendência do Plenário, vem através desta Requerer, que Seja enviada correspondência ao Gabinete da Deputada SOANE GALVÃO, para solicitar a nobre Deputada, que encaminhe uma Emenda Parlamentar, para aprovação da enfim de direcionar para o MUNICIPIO de Ilhéus, no tocante, realizar PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BA/ ILHÉUS-SAMBAITUBA, Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já Agradeço e coloco-me á disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do MUNICIPIO de Ilhéus. APROVEITO PARA RENOVAR ENSEJOS DE ESTIMA E APREÇO

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, especialmente o disposto nos artigos 46 e 111, §3°, inciso XI do Regimento Interno, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja constituída Comissão Especial de Revisão Geral das Leis n°. 3.723 e 3.724, todas de 2014, que versam sobre o Código Tributário do Município de Ilhéus e a Planta Genérica de Valores, com prazo de 120 dias para apresentação de relatório final, composta com a seguinte representação:

I. Ivo Evangelista dos Santos – Presidente;
II. José Armando Rossi Monteiro Silva - Vice-Presidente;
III. Adriano José Sales Soares – Membro;
IV. Preposto da Sociedade Civil – Membro;
V. Preposto do Comércio – Membro;
VI. Preposto da Industria – Membro;


JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus, submetemos a presente proposição com objetivo de discutir a matéria e propor soluções junto ao Poder Público.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 15 de junho de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre Corrêa de Sousa, Prefeito de Ilhéus, com cópia para o Sr. Rubenilton Santos Silva, Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando informações sobre a possibilidade de destinação de 15% do total de imóveis dos próximos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em favor de mulheres vítimas de agressão/violência doméstica.



JUSTIFICATIVA

Considerando a importância de o poder público oferecer dignidade e segurança para mulheres vítimas de qualquer tipo de agressão e/ou violência doméstica, submetemos a presente proposição para que o município de Ilhéus envide esforços no sentido de construir junto aos órgãos competentes essa estrutura de proteção e defesa para mulheres.
É cediço que o Congresso Nacional está analisando Medida Provisória do Governo Federal que recria o Programa Minha Casa Minha Vida e, já se discute a possibilidade de inclusão de critérios para que mulheres vítimas de violência e/ou agressão doméstica.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 09 de junho de 2023.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Coelba), SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: JOÃO BATISTA SOUZA E MARIA EUNICE DA CONCEIÇÃO (RUA DA IGREJA CATÓLICA) SITUADAS EM VILA JUERANA – REGIÃO NORTE DE ILHÉUS.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial das Secretarias de Serviços Urbanos e de Infraestrutura e Defesa Civil, bem como da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, com o objetivo de promover a realização de um estudo para avaliar o fornecimento de água na zona sul de Ilhéus, identificado as deficiências, para a posterior implantação de uma nova rede de abastecimento.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial das Secretarias de Serviços Urbanos e de Infraestrutura e Defesa Civil, bem como da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, com o objetivo de promover a realização de um estudo para avaliar o fornecimento de energia elétrica na zona sul, identificado as deficiências, para a posterior implantação de uma nova rede de distribuição.

Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca do horário de funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (CREAS-PAEFI), visto que, segundo denúncias, o equipamento por vezes encontra-se de portas fechadas em horário comercial.

SOLICITO AO PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DO "TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS" E SOLUÇÕES REAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM ILHÉUS, PELA EMPRESA QUE DETÉM A CONCESSÃO DO SERVIÇO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFÍCIO, AO PREFEITO DP MUNICÍPIO DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE ANDRÉ CESÁRIO, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO UM NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS, COM CARÁTER A URGÊNCIA.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO,, SOLICITANDO, UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE DOAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PARA IMPLANTAR UMA IGREJA CATÓLICA NO CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO, BANCO DA VITÓRIA.

O Vereador Edvaldo Gomes apresenta, por meio desta moção, os mais sinceros sentimentos de pesar pela perda irreparável da senhora Maria Célia Lima Santos, nesta noite de segunda para terça-feira. É com profunda tristeza que expressamos nossa solidariedade à família enlutada neste momento de dor e saudade.
A senhora Maria Célia Lima Santos foi uma figura importante em nossa comunidade, tendo deixado um legado de amor, dedicação e exemplos a serem seguidos. Sua passagem neste mundo deixou marcas indeléveis nos corações daqueles que tiveram a honra de conhecê-la. Seu papel como mãe e matriarca de uma família numerosa, com nove filhos, merece ser destacados, assim como o orgulho que sentimos pelos desportistas Clodoaldo e Célhio, frutos desse legado.
Neste momento de despedida, rendemos nossas homenagens à senhora Maria Célia Lima Santos e agradecemos por tudo o que ela representou para sua família, para a comunidade do Banco da Vitória e para todos nós. Sua presença será profundamente sentida, mas sua memória será eternamente lembrada como exemplo de vida e superação.
Externamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e serenidade para enfrentar esse momento de luto. Que as boas lembranças compartilhadas com a senhora Maria Célia Lima Santos possam trazer algum alento nesses dias difíceis.
Nossos pensamentos e preces estão com a família enlutada, na esperança de que encontrem forças para seguir em frente e consigam transformar a dor da perda em lembranças reconfortantes.
Que a senhora Maria Célia Lima Santos descanse em paz e que seu legado de amor e dedicação inspire a todos nós.
Esta moção será apresentada na Câmara Municipal de Vereadores, em reconhecimento à importância da senhora Maria Célia Lima Santos e em apoio à família enlutada.
Que Deus conforte a todos neste momento de luto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para a Loja Claro (Empresa HS Telecom Bauru-Sp), da JJ Seabra em Ilhéus.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.