Matérias da Ordem do Dia (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº034/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providências.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre quais medidas estão sendo adotadas para responsabilizar e solver a demanda de transporte dos estudantes da UFSB do período noturno, visto que, além da precariedade dos ônibus, de acordo com denúncia realizada pelos estudantes, na última semana mais de 12 alunos ficaram a mercê da própria sorte, abandonados no ponto de ônibus até altas horas, um verdadeiro descaso com os munícipes.

Encaminhamos solicitação mediante requerimento no sentido de que sejamos informados sobre por Secretaria municipal competente quanto ao andamento de Projeto e subssequente Licitação para obras de recuperação nos 2(dois) acessos ao bairro Alto da Tapera.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E INTERIOR (SEAPI) PARA QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE RIBEIRA DAS PEDRAS.

REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA E AUSENCIA DE ATENDIMENTO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA DA UNIDADE DE SAÚDE CAE III (ANTIGO SESP) SITUADO NA AVENIDA CANAVIEIRAS.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi finalizada a Obra de Construção da Quadra Poliesportiva da Vila Queiroz, bem como informações acerca do prazo para finalização da mesma.

Requer a reforma e ampliação dos pontos de onibus localizados no bairro Banco da Vitória.

Requer a reforma e ampliação dos pontos de onibus localizados no bairro Salobrinho.

SOLICITO, QUE SE FAÇA INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - (A.C.S), DESTE MUNICÍPIO, SR. PEDRO RAIMUNDO DA SILVA LOPES, OCORRIDO NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023.