Resumo (62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Que realize pavimentação asfáltica na Rua São Francisco, no Bairro Ilhéus II, do Município de Ilhéus.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a realização de patrolamento na estrada do Distrito de Lava pés de Dentro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente arealização de patrolamento na estrada do Distrito de Lava pés de Fora.

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JOÃO BATISTA AQUINO DOS SANTOS, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇAGEM E MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA RUA DOIS DE JULHO, ANTIGA PRAÇA DO BAIRRO BANCO DA VITÓRIA.

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JOÃO BATISTA AQUINO DOS SANTOS, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, PINTURA DE MEIOS FIOS E PODA DE ÁRVORES, EM TODO BAIRRO DO BANCO DA VITÓRIA.

SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO, TROCA DE LUMINÁRIAS, SERVIÇO DE JARDINAGEM, PINTURA DE TODA A PRAÇA JORGE AMADO, NA RUA JOSÉ DAS NEVES, BAIRRO TERESÓPOLIS.

SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES DO MIRANTE DA RUA EPITÁCIO PESSOA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DO CADETE, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA GOIABEIRA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83º, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Dr. Mario Alexandre Correia de Sousa, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus que encaminhe a SUTRAM – Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade do município de Ilhéus, para tome as devidas providencias, no que tange, a extensão da linha que faz itinerário para o Distrito de Carobeira. Estendendo até o Distrito de Aritaguá.

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83º, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Dr. Mario Alexandre Correia de Sousa, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus e ao Secretário de Infraestrutura, senhor Atila Doccio, para que providencie com urgência a Pavimentação asfáltica da Rua, TV. Primavera no Bairro Teotônio Vilela.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE MANUTENÇÃO EM TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SIMONTE ONDE O SENHOR PROVERÁ SITUADA NA COMUNIDADE DE OITERO – DISTRITO DE LAGOA ENCANTADA.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE PODA DE ÁRVORES DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE TAPA-BURACOS NA RUA BENTO BERILO, EM FRENTE AO SEMÁFORO – BAIRRO CENTRO.

Que Proceda manutenção geral da Unidade de posto de Saúde, do Bairro de Olivença do Município de Ilhéus.

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MÁRIO ALEXANDRE, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA ANTIGA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA, NO BAIRRO BANCO DA VITÓRIA NA RUA DOIS DE JULHO.

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUARDO NORA DE ANDRADE, PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO OLIVENÇA.

INDICAÇÃO N°/ 2023. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Paulo Carqueija Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, vem respeitosamente solicitar ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mario Alexandre, que acione a secretaria competente para que seja feito um calçadão na Rua Rodolfo Vieira, no centro de Ilhéus.

INDICAÇÃO N° 2023. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Paulo Carqueija Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que acione a Secretaria de Saude para que seja feito a reforma e requalificaçao da UBS do distrito de Olivença.

INDICAÇÃO N°/ 2023. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Paulo Carqueija Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, vem respeitosamente solicitar ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mario Alexandre, que acione a secretaria competente para que seja feito um calçadão na Rua Rodolfo Vieira, no centro de Ilhéus.

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83º, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Dr. Mario Alexandre Correia de Sousa, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus e ao Secretário de Infraestrutura, senhor Atila Doccio, para que providencie com urgência a Pavimentação asfáltica da Rua Elshadai, Lot. São Caetano, Hernani Sá.

Assunto: Solicitação de Pavimentação da Rua Ebenezer, Loteamento São Caetano, Bairro, Hernani Sá Ilhéus-Ba.

Concede Titulo de Cidadão Ilheense a senhora PATRÍCIA KARLA MOURA CAFEZEIRO GUIMARÃES, e dá outras providências.

Proponho a concessão do Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo senhor Luciano Ribeiro Spínola.

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SEICHO-NO-LE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE À ENDOCARDITE BACTERIANA NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES E NÃO DOCENTES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROTERAPIA COMO MÉTODO DE REABILITAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n°. 3.760, de 21 de dezembro de 2015, para incluir dispositivo autorizando a instituição do auxílio-saúde destinado aos servidores públicos no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências.

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL À INSTITUI A ROTA TURÍSTICA ESTRADA DO CHOCOLATE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS À INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição de ações de combate à obesidade infanto-juvenil no Município de Ilhéus e dá outras providências.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 048/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência para marcar uma Audiência Pública para as datas de 13/11 e 20/11, às 9horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na oportunidade solicito a Publicação no Diário Oficial e nos meios de comunicação da cidade.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos ao Sr. Guilherme Diogenes Campos Mendes, durante a Sessão Ordinária do dia 07/11/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: Aromaterapia no tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).

Ilhéus/BA, 27 de outubro de 2023. OFÍCIO Nº ______/2023 REF: Justificativa de ausência na 62ª Sessão Ordinária (31/10/2023). À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus Prezados, Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 62ª Sessão Ordinária desta terça-feira (31/10/2023), em razão da necessidade atender questões pessoais e familiares. Destarte, solicito que sejam adotadas as providências de praxe para que os trabalhos sejam conduzidos pelos pares componentes da Mesa. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

O Vereador signatário vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, justificar a ausência nas sessão ordinária do dia 31 de Outubro. Por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo.

Luto pelo falecimento da cunhada e assessora Carmelita Ângela.

Regulamenta o disposto nos Arts. 279 e 280, ambos da Lei Orgânica do Município de Ilhéus para dispor acerca da atuação popular por meio de associações no auxílio à Câmara de Vereadores, no que atine ao controle externo das atividades de fiscalização dos atos e contratos administrativos do Poder Executivo Municipal e para a proteção do patrimônio público, denominada “Controladoria Popular”, dispõe sobre a qualificação dessas associações como “Entidades Fiscalizadoras do Município”, institui e disciplina o Termo de Auxílio e dá outras providências.

"Concede Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Julio Cesar de Souza". Vereador Alzimario Belmonte Vieira

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILMO. SR. JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Concede Título de Cidadã Ilheensc à Sra. Carine Bispo Patury". Vereador Carlos Auqusto Cardoso da Silva

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE A ILUSTRE CARINE BISPO PATURY.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS, ALUSIVA AOS 55 ANOS DA IGREJA CRISTÃ MARANATA NA CIDADE DE ILHÉUS.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a previsão para contratação de Nutricionistas para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde que, no momento, não dispõem do serviço.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL SOANE GALVÃO COM CÓPIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS- MÁRIO ALEXANDRE CORREIA DE SOUSA E AS SECRETARIAS: GESTÃO, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM VIADUTO, ANEL VIÁRIO OU UM EQUIPAMENTO SIMILAR PARA MELHORAR A TRAFEGABILIDADE E/OU MOBILIDADE NO TRÂNSITO NA ESTRADA DO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA NESSA MUNICIPALIDADE.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL SOANE GALVÃO COM CÓPIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS- MÁRIO ALEXANDRE CORREIA DE SOUSA E AS SECRETARIAS: GESTÃO, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SOLICITANDO ATUALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES UTILIZANDO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120, A QUAL SEU ARTIGO 198 ACRESCENTA §§ 7º,8º,9º,10 E 11 AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CORRESPONSÁVEL PELO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NA POLICIA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS.