Matérias da Ordem do Dia (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESCRITOR SHERNEY PEREIRA

REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA CONVIDÁLA A VIR NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO, ÀS 16H, PARA EXPLANAR SOBRE: A CONCLUSÃO DO ANO LETIVO DE 2023, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS 200 DIAS LETIVOS OU AS 800 HORAS, CONFORME ASSEGURA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO DE ILHÉUS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER QUAIS ESFORÇOS ESTÃO SENDO EMPENHADOS COM INTUITO DE ADQUIRIR RECURSOS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURAVISANDO A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS PROVOCADOS PELO AVANÇO DA MARÉ NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da situação do extravasamento de esgoto que acomete a 7ª Travessa da Avenida Governador Roberto Santos, Esperança, bem como adote medidas para a resolução da problemática de forma definitiva, com a maior brevidade possível.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da notícia de encerramento antecipado do ano letivo, informando qual o MOTIVO dessa decisão, bem como que encaminhe cópia dos calendários do ano letivo e atas de reuniões do CME que conste a anuência da medida austera. Ainda, solicito que a referida decisão seja reconsiderada para evitar prejuízo aos alunos, pais e professores, pois fere o direito constitucional à educação plena.

Requeiro a Mesa com a devida anuência do Plenário desta Augusta Casa de Leis, fundamentada no artigo 83º, inciso III do Regimento Interno a fim de que seja encaminhado à Empresa de Aguas e Saneamentos (EMBASA), na pessoa da senhora Adanete da Silva Oliveira, responsável por este setor, que providencie com extrema urgência um estudo de viabilidade técnica para implantação de rede de esgoto da Vila Cabral no Bairro Conquista, Ilhéus-Ba.

Venho por meio desta missiva solicitar a implantação de dois postes de iluminação pública na Rua Agenor Carvalho, Vila Cabral, Bairro, Conquista, que se encontra em condições de escuridão em alguns trechos, o que tem contribuído para tornar o local extremamente perigoso para os moradores e transeuntes.

Requeiro a Mesa com a devida anuência do Plenário desta Augusta Casa do Parlamento Ilheense, e com fulcro no artigo 83º, inciso III do Regimento Interno a fim de que seja encaminhado à para Via Metro Transportes Urbanos, na pessoa do senhor Carlos Alberto Bahia, que tome as devidas providencias, no sentido de estender a linha de ônibus que faz itinerário para o Distrito de Carobeira, para que se estenda até o Distrito de Aritaguá.

Reiterando a indicação de n°872/2023, Requer que seja realizado os procedimentos necessários com o máximo de urgência para executar serviços de PODA DE ÁRVORE, em toda a extensão da RUA BEIRA RIO, bairo Vila Cachoeira.

Requer a instalação de poste de energia elétrica na Rua 8 de dezembro, antiga ruinha, localizada no bairro Banco da Vitória.

REQUER A DOAÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE ILHÉUS – APAE.

FICA ASSEGURADO O DIREITO DE ATENDIMENTO COM A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE A TODA MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" Assegura o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviço de saúde, público ou privado, no município de Ilhéus."