Matérias do Expediente (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Com os melhores cumprimentos, venho apresentar, por meio deste, o presente
ofício que justifica ausência na 65ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 54ª
Legislatura, prevista para ocorrer no presente dia (22/10/2024), considerando o trabalho que
estamos realizando para diminuir o impacto da chegada das baronesas nas praias do
município.

Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 22 de outubro do corrente mês, por motivo de estar em período gripal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ilhéus a adoção de linhas extras de transporte público municipal para atender os distritos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ilhéus a determinação de 100% (cem por cento) da frota de ônibus do transporte público municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ilhéus passe livre no transporte público municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Princesa Isabel.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Nossa Senhora Aparecida, situada no bairro São Francisco, Zona Sul.

REQUER TAMPA DE BUEIRO PARA SER COLOCADA NA AVENIDA ITABUNA - (PONTO DE REFERENCIA: NA ENTRADA DA AVENIDA PRINCESA ISABEL, PRÓXIMO A VIAÇÃO NOVO HORIZONTE).

REQUER A LIMPEZA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA OTÁVIO MANGABEIRA NA AVENIDA CANAVIERAS - BAIRRO BOA VISTA.

A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CLÁUDIO SILVEIRA - BAIRRO CONQUISTA.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.217, de 20 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a isenção de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidentes sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda ou com autismo ou acometidas por doença grave contagiosa ou incurável com incapacidade para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente da dimensão, valor e existência ou não de acessões físicas artificiais (construções) no respectivo imóvel, revoga a Lei Ordinária nº 2.860, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências.”.