Matérias do Expediente (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Eu, Adilson José, vereador desta Casa Legislativa, venho por meio deste ofício justificar
minha ausência na 21ª Sessão Ordinária, por motivos pessoais.

Venho, por meio deste, comunicar que o vereador Maurício Galvão não poderá comparecer à sessão ordinária desta data (29 de abril de 2025), em razão de compromissos de ordem pessoal que o impedem de estar presente.

Senhor Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 30 de abril do corrente mês, por motivo de estar em viagem a favor do nosso município

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento da Rua Orquídea, situada no bairro Nelson Costa.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (06/05/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público.

Após cumprimenta-lo, venho requer, a concessão da palavra, no tempo regimental, no dia 07/05/2025, na 23ª Sessão Ordinária, a Sr. Claudemar Cardoso, Diretor da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), para apresentar sobre o MAIO AMARELO, movimento internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da Praça Valmor Rosa, localizada na Rua Maceió, no bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco na Rua José Pereira Cupertino, bairro São Francisco.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a roçagem e limpeza da Praça São João Batista, localizada no bairro do Pontal.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento da via na Avenida Tancredo Neves, nº 857, no bairro Jardim Atlântico, nas imediações da Escola Educandário Siqueira.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reforma da Capela do Cemitério São João Batista, situada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro São Francisco.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de iluminação pública na Praça São João Batista, localizada no bairro do Pontal.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a construção de uma passarela elevada para pedestres, na Avenida Vereador Marcus Paiva, em continuação a feita na Avenida Osvaldo Cruz, ao lado da praça Misael Tavares.

O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), para que providencie a realização de uma visita técnica NA RUA ALTO BELA VISTA - TAPERA

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO AV. VER. AMILTON DE CASTRO, SITUADA NO BAIRRO BARRA DO ITAÍPE.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV GOVERNADOR PAULO SOUTO, 865, SITUADA BAIRRO TEOTÔNIO VILELA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV JOSÉ CAROLINO, 162, SITUADA BAIRRO TEOTÔNIO VILELA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE LOMBADA E PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA AV BELMONTE, 178, SITUADA CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA RUA PRIMAVERA, SITUADA NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA CALÇADA SITUADA NA AVENIDA ITABUNA, NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO CATALÃO, NO BAIRRO CONQUISTA.

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e
Defesa Civil Sr Gabriel Cerqueira que indique a
quem for de competência o revigoramento do
escoamento da rua Jardim Alice no bairro Banco
da Vitoria onde ocorre inundação residencial de
água pluvial junto a dejetos de esgoto.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja realizado o Serviço de Cascalhamento e Patrolamento, no Distrito de Ponta do Ramo.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Drenagem Pluvial, na Rua Jardim Alice, no Bairro Banco da Vitória.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Roçagem, Capinagem e Limpeza de Meios-Fios, em toda a extensão da Rua Lírio do Vale, no Bairro Nelson Costa.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizada a requalificação e pintura, do canteiro/praça, localizada no início da ladeira do café, em frente a Neoenergia Coelba.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente (Sayonara Machado – Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza), para que seja realizada confecção, produção e emissão das Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe ao setor competente desta municipalidade, para reativar os horários da linha 37 Retiro, restabelecendo a normalidade da prestação do serviço de transporte coletivo, em razão do fim da pandemia e rescisão do contrato da São Miguel.

ILUMINAÇÃO DE POSTES EM RUA DE VILA FREITAS NA AVENIDA ESPERANÇA com a manutenção de iluminação, melhora a visibilidade, reduzindo riscos de acidentes de trânsito e aumentando a sensação de segurança, o que pode contribuir para a redução da escuridão permitindo que as pessoas se movam com maior segurança.

ILUMINAÇÃO DE POSTES EM RUA PRINCIPAL DA AVENIDA ESPERANÇA, a iluminação de rua é um serviço fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. A iluminação de rua deve seguir normas e regulamentações para garantir a qualidade e a segurança do
sistema, estabelecendo os requisitos mínimos para os moradores, em projetos que visam melhorar a qualidade do local, contribuindo para a criação de ambientes mais agradáveis e convidativos, incentivando a prática de socialização em espaço público.

Indica ao Poder Executivo, que este determine ao setor competente a realização de serviços de urbanização no largo conhecido como “chapéu de couro”, no Bairro Nelson Costa.

Indica ao Poder Executivo, que este determine ao setor competente a realização de serviços de urbanização no largo conhecido como “chapéu de couro”, no Bairro Nelson Costa.

RATIFICO CANTEIRO CENTRAL É O OBSTÁCULO FÍSICO CONSTRUÍDO COMO SEPARADOR DE DUAS PISTAS/RUAS OU MAIS.ALGUNS MORADORES APELAM ATÉ MESMO POR COLOCAÇÃO DE MARCAS VIÁRIAS (CANTEIRO FICTÍCIO), MAS, COM SINALIZAÇÃO.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizado a manutenção do bueiro na Rua da Paz n° 308 ao lado do colégio Estadual Carlos Roberto Arleo Barbosa.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizado a Revitalização da Praça Dr. Francolino Neto, bairro Nelson Costa, bem como melhorias em seu entorno, incluindo pavimentação de vias e reavaliação do uso de imóvel público.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, que seja verificada a possibilidade de implantação da Casa da Mulher Brasileira em nosso município, por meio de parceria com a Secretaria Estadual da Mulher e o Ministério da Mulher.

Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que promova vistoria na passarela do São Miguel e, caso constatadas irregularidades, adote medidas urgentes de forma preventiva e corretiva.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente na Rua Jerusalém, no bairro Teotônio Vilela.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a substituição de lâmpada queimada por lâmpada de LED na Rua Cristiano Selmann, nº 129, bairro Teresópolis/Centro.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento de toda a extensão da Rua Argélia, situada no bairro São Francisco.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento da entrada do Caminho 2, no bairro Hernani Sá.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Ilhéus, BA, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.286, de 07 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025

“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento 2025 do Município, na forma que indica”.

“Altera a Lei n° 3.723, de 26 de dezembro de 2014 - Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus e revoga dispositivos da Lei n° 3.724, de
26 de dezembro de 2014.”

Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029.