Matérias da Ordem do Dia (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Requer do Chefe Poder Executivo Municipal informações detalhadas e documentos referentes à não concessão do adicional de insalubridade aos servidores do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deste município.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos sobre a falta de serviços de manutenção dos equipamentos e da infraestrutura da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, situada na Avenida Esperança. Em especial, solicita-se informações sobre a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e das torneiras das pias dos sanitários, bem como a reposição de materiais essenciais e itens básicos, como papel higiênico e sabonete, de uso contínuo nesta unidade.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Felipe Madureira, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja EFETUADO a manutenção da rede de esgoto, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, no Pontal, em frente ao Colégio Militar até a Igreja da Sapetinga.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), com cópia à empresa FABAMED, solicitando INFORMAÇÕES acerca da gestão salarial e dos descontos aplicados nos salários dos funcionários do Hospital Regional Costa do Cacau, situado no município de Ilhéus-BA. A presente solicitação tem por finalidade garantir maior clareza e transparência nos processos de pagamento e nos descontos realizados.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre as condições estruturais do CMAE - Centro de Referência em Atendimento Especializado, localizado na Avenida Canavieiras. Tal solicitação se justifica diante da necessidade de garantir a segurança das mulheres atendidas, bem como das profissionais que atuam na unidade, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas e urgentes sobre as condições estruturais e de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul. A presente solicitação se justifica diante das inúmeras denúncias referentes às condições extremamente precárias da referida unidade, que vêm comprometendo seriamente a qualidade e a efetividade do atendimento à população.

Requer que seja enviado documento oficial ao Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior, com cópia ao Diretor Geral da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), SR. Cláudio Cardoso, solicitando ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LÓTUS, NO BAIRRO NELSON COSTA.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Felipe Madureira, solicitando que a Empresa Baiana de Água e Saneamento EMBASA, realize, com urgência, o conserto da caixa de passagem da rede de distribuição de água na Avenida Ubaitaba, em frente a farmácia Pague Menos, próximo ao número 1770, no bairro Parque Infantil.

Requeiro a mesa, com a devida anuência do colendo plenário, que oficie ao Poder Executivo Municipal, com atenção à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, em especial o LOP e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRANSITO, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTO a cerca do projeto de construção do SUPERMERCADO MIX MATHEUS, com a anuência do órgão de transito no que tange a sinalização viária e o estudo como polo gerador de trafego, e invasão de espaço publico da calçada, em desacordo com a legislação vigente

Requer do Comando do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) informações oficiais e atualizadas acerca do cumprimento das determinações emitidas no Relatório de Fiscalização nº 003/2024, referente ao Arquivo Público Municipal.

O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, se digne enviar ofício ao Excelentíssimo Sr. PEDRO PAULO VILELA, Digníssimo Promotor de Justiça de Ilhéus/Bahia que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, preste informações acerca do andamento da Investigação Criminal que tramita perante este Órgão sob o nº. IDEA nº. 003.9.108996/2023.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca do terreno abandonado localizado nas proximidades do Centro Social Urbano (CSU) de Ilhéus, situado no bairro Barra do Itaípe. A presente solicitação se justifica diante das manifestações de diversos munícipes, que relataram preocupações quanto ao estado de abandono da área, a qual estaria servindo como ponto de descarte irregular de lixo e entulho.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a interrupção do transporte coletivo no distrito do Acuípe, em Ilhéus. A solicitação se baseia em diversas reclamações de moradores, que relatam estar há mais de 15 dias sem ônibus, enfrentando sérios transtornos no deslocamento diário. Solicita-se, ainda, informações sobre o prazo para a normalização do serviço e as medidas adotadas para resolver o problema.

Requer a aprovação da moção de pesar pelo falecimento do Sr. Eric Cruz da Silveira, ilustre cidadão ilheense que dedicou sua vida ao aprimoramento do setor de transportes públicos do Município de Ilhéus, prestando inestimáveis serviços à comunidade local e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento da mobilidade urbana em nossa cidade.

Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS 17 ANOS DO SITE ILHÉUS EVENTO NO SUL DA BAHIA.