Matérias do Expediente (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Solicito, por meio deste, a viabilização da transmissão ao vivo da audiência pública requerida por este mandato, que será realizada no dia 28 de maio de 2025 às 08:30h e tratará sobre a situação do transporte público no município de Ilhéus.

Após cumprimenta-lo, venho requer, a concessão da palavra, no tempo regimental, no dia 14/05/2025, na 25ª Sessão Ordinária, ao Sr. Douglas Rodrigues, atleta, de 17 anos, vice-campeão brasileiro de Jiu-Jitsu 2025, para falar sobre a importância do esporte como ferramenta de transformação social, a busca por incentivos financeiros e falar sobre a experiência do campeonato.

Ata da reunião da comissão de finanças, orçamento, obras e serviços públicos.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Roçagem, Capinagem, Limpeza e Pintura de Meios-Fios, em todas as Ruas do Bairro São Sebastião.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Roçagem e Capinagem, em toda a Extensão da Rua Santa Rosa, Alto da Boa Vista, no Bairro Nelson costa.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Limpeza, Retirada de Entulhos e Resíduos Sólidos, na Rua Rosa Amelia, no Bairro Nelson Costa.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Instalação de Braço com Lâmpada ao lado do poste de Número G10333, na Rua Nossa Senhora de Lourdes, nas proximidades do Número 56, no Bairro Alto São Sebastião.

Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Limpeza, Retirada de Entulhos e Resíduos Solidos, na Rua Presilino Azevedo, Próximo ao Número 415, Ao lado do Salão de Mirella, no Bairro da Conquista.

Indica ao Poder Executivo Municipal:
Requalificação da faixa de pedestre localizada
na Avenida Antônio Carlos Magalhães no bairro
do malhado, na altura da clínica de hemodiálise.

Indica ao Poder Executivo Municipal:
Requalificação da faixa de pedestre localizada
na Avenida Antônio Carlos Magalhães no Bairro
do Malhado nas imediações da Farmácia
Popular e do Posto de saúde Sarah Kubitschek.

Indica ao Poder Executivo Municipal: A operação
Tapa Buracos nas imediações da Vila Celina e o
conjunto Habitacional Sol e Mar, no Bairro Nsra
da Vitoria na zona sul da cidade.

Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja realizado o serviço de substituição da lâmpada do poste de iluminação pública localizado à esquerda do topo da escadaria do Alto do Amparo, na Rua do Amparo.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia à Secretaria de Infraestrutura Urbana, para que que haja o reparo emergencial de buracos na ladeira do canecão.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, , a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que haja a Requalificação e pavimentação da Rua Campo Verde, bairro Teotônio Vilela

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia ao Superintendente de Transporte, Senhor Cláudio Cardoso, para que que seja criada a Sinalização viária de orientação e alteração de sentido na Rua Rotary, com indicação de acesso ao porto pela Travessa Roberto Cober.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Gabriel Andrade, para que que haja a realização de estudos técnicos e execução de obras de melhoria no sistema de drenagem de águas na Rua Acanã, no Loteamento Praia Dourada, zona sul de Ilhéus.

O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação, após anuência do plenário, indica, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente que providencie A Limpeza de entulho na Rua Barão do Rio Branco nº 104 Pontal.

"Requalificação em CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO com piso estourado, praça abandonada precisando de reparo total com serviço de roçagem, ruas laterais esburacadas, muitas crateras que quando chove fica terrível, refere-se ao processo de melhorar ou renovar. Envolver ações como a substituição de materiais danificados, a correção de irregularidades, em áreas degradadas, e a instalação de novos revestimentos

"Roçagem e pintura dos meio fios em rua da Horta, Ouro Verde e Vila Queiroz em malhado no município de Ilhéus.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Maurício Tavares, Secretário de Turismo de Ilhéus, e com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade urgente de revitalização do entorno do monumento do Cristo Redentor de Ilhéus, com reordenamento do espaço público e instalação de infraestrutura de proteção, a fim de preservar esse patrimônio cultural e turístico da cidade.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de roçagem na Praça São João Batista no bairro do Pontal.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de implantação e instalação de lixeiras na Praça São João Batista no bairro do Pontal.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica na Rua Castro Alves asfáltico no bairro do Pontal.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de poda de árvores na Praça São João Batista no bairro do Pontal.

" Em Vila Queiroz, estar com falta de manutenção total em rua que dá acesso a comunidade o acumulo de insetos diversos vem prejudicando a população, com entulho, matos, insetos, por toda extensão em via no Basílio.

"Que realize serviço de iluminação própria na quadra polieportiva em rua Ouro Verde no Basilio – munícipio de Ilheús.

"Roçar e capinagem de mato ao lado em poste e colocação de lâmpada poste prox. ao de número G06969 na 1ª travessa nossa senhora de Fatima no Basílio a roçagem com capinagem entre casas de 494 a 110 município de Ilhéus’’

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com
cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja a Reforma geral no Terminal Urbano João Mangabeira, localizado na Rua Ramiro de Castro, Centro.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com
cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja a obra de contenção de encostas, serviços de desobstrução e conserto da rede pluvial na Rua Anísio Pereira, Alto do Formoso – Princesa Isabel.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com
cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja a Poda de árvores, pintura de meio-fio e retirada de lixo na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes – Pontal.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com
cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja o Patrolamento e recapeamento da Rua Maria Luíza – Iguape (em frente ao DETRAN).

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com
cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja o Recapeamento asfáltico da Avenida Beira Rio – Iguape.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com
cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura Gabriel Cerqueira, para que que haja a realização de serviços de limpeza, poda de árvores e pintura dos meios-fios na Avenida Lomanto Júnior – Pontal.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a roçagem e limpeza, da Rua Vinícius de Morais, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos, que providencie realizar a supressão de árvores localizadas na rua São Gabriel, nº 1386, próximo à praça, bairro Mambape, Zona Sul de Ilhéus.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que providencie realizar a manutenção urgente de duas caixas pluviais abertas, localizadas na Rua Almirante Barroso, nas proximidades da agência dos Correios, no Centro da cidade.

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil Sr Gabriel Cerqueira que indique a quem for de direito fechamento de buraco na pista na AV Lomanto Junior, Pontal, em frente ao Supermercado J Barbosa.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA NATANAEL VIEIRA, GAMBOA, 157, NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, RETIRADA E REQUALIFICAÇÃO DE BARRANCO, RUA VISCONDE SANTO AMARO (PRÓXIMO A UMA CASA DE EVENTOS), SITUADA NO BASÍLIO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA SONILDA MELO, INSTALAÇÃO DE 01 APARELHO DE AR-CONDICIONADO, DISPOSIÇÃO DE CADEIRAS E 01 BEBEDOURO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CAPS ADULTO LOCALIZADO NO BAIRRO PONTAL.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA VER. JOÃO BATISTA DE SOUZA, 128, NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E CAPINAGEM NA RUA ALTO DA BELMONTE, 473, DO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E CAPINAGEM NA RUA BELMONTE, DO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO A LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA SONILDA MELO, A VIABILIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 24 HORAS NA UNIDADE DE SAÚDE UPA, LOCALIZADA NA AV. ESPERANÇA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA SONILDA MELO, A VIABILIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DO FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE UPA LOCALIZADA NA AV ESPERANÇA.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que o Centro de Controle de Zoonoses, faça a remoção de animal morto na BA-001, nas imediações do bairro Jóia do Atlântico, em Ilhéus/BA.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize serviços de roçagem e limpeza no Posto de Saúde São José, situado na Rua Mário Mendes, Vila São José, no município de Ilhéus.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de manutenção e
requalificação da passarela no bairro do São Miguel.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de patrolamento e nivelamento na 2ª Travessa da Rua São Jorge, no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus/BA.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento com paralelepípedos na 2ª Travessa da Rua São Jorge, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de raspagem e limpeza dos passeios públicos na Vila Queiroz, localizada no bairro Basílio, em Ilhéus.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de roçagem na localidade da Vila Queiroz, situada no bairro Basílio, em Ilhéus.

Dispõe sobre a definição do valor das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do §3° do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção tributária referente ao imposto predial e territorial urbano – IPTU de igrejas ou templos de qualquer culto que
funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e inutilizados, instalados por concessionárias que
operam ou utilizam rede aérea no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus BA de realizar a gestão e controle de utilização dos
equipamentos esportivos do município, garantindo a equidade de horários para esportes masculinos e femininos, e dá outras providências.

" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (TBC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o
Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, no Município de Ilhéus -BA, e dá outras providências.