Matérias da Ordem do Dia (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER Nº ______/2025
PROJETO DE LEI Nº 025/2025
AUTORIA: VEREADORA RÚBIA CARVALHO

EMENTA: Altera a Lei nº 4.024, de 03 de julho de 2019, para incluir a denominação da Praça 28 de Junho, localizada no Alto do Socorro, no Bairro da Conquista, no município de Ilhéus, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça 28 de Junho, no Alto do Socorro, no bairro da Conquista, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Requerimento de pavimentação asfáltica na Rua da Paz, bairro Avenida Esperança.

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal com cópia para o DNIT e a quem for de
direito, requer que seja realizada a manutenção da
BR 251.

Requer a realização de audiência pública no dia 11 de junho do corrente ano, às 8:00 horas, no plenário desta Câmara de Vereadores, para discutir sobre o enfrentamento a hanseníase e a tuberculose no município de Ilhéus.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO IGUAPE.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, SENHOR CLÁUDIO CARDOSO, SOLICITANDO ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A REESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS DISTRITOS E COMUNIDADES MAIS DISTANTES DO CENTRO URBANO.

Requer a Vossa Excelência o envio de ofício para Ilma. Sra. Sonilda Santana de Mello, M.D Secretária de Saúde, solicitando que a mesma preste informações e esclarecimentos sobre a falta de distribuição das bolsas de colostomia, conforme denúncia recebida em nosso gabinete.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços de melhoria na estrada de acesso à localidade de Sapucaeira. Tal solicitação justifica-se pelos inúmeros relatos da população sobre as condições extremamente precárias de tráfego, o que tem gerado consideráveis transtornos. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados quanto à não realização, até o presente momento, do serviço necessário para a resolução do problema de deslizamento de terra na extensão do barranco localizado na 5ª Travessa da Rua do Cano, nas imediações da Igreja Brasil para Cristo. Tal solicitação se justifica diante dos relatos de moradores, segundo os quais a área apresenta fortes indícios de instabilidade do solo, quadro que tem se agravado com o aumento das chuvas, gerando grande preocupação quanto ao risco iminente de deslizamentos. Solicita-se, ainda, informações sobre o prazo para a realização do serviço.

Requer de Vossa Excelência o envio de ofício para o Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para a Sra. Sayonara Machado, Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando que os mesmos preste informações e esclarecimentos sobre situação atual de atenção aos moradores em situação de rua, no bairro do Pontal que estão ocupando pontos de ônibus, alguns são usuários de droga, eles estão literalmente morando no local, conforme denúncia recebida em nosso gabinete.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das providências que estão sendo adotadas em relação ao estacionamento irregular na Avenida Ubaitaba, nas proximidades da Central de Abastecimento, especialmente nos finais de semana. Segundo relatos da população, a referida via tem enfrentado recorrentes problemas com veículos estacionados sobre as calçadas, o que obriga pedestres a transitarem pela pista, expondo-os a riscos de acidentes e comprometendo a mobilidade urbana e a segurança viária.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS referentes ao horário de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Olivença, que atualmente abre às 7h30 e fecha às 13h, bem como acerca da prática da distribuição diária de apenas 15 fichas para atendimento. Tal situação, segundo relatos de moradores, tem ocasionado longas filas desde as primeiras horas da madrugada, gerando transtornos e dificuldades para os usuários, especialmente para os moradores da zona rural, que enfrentam deslocamentos consideráveis até o equipamento social e muitas vezes não conseguem obter atendimento por falta de fichas.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES sobre a adoção de providências emergenciais quanto ao extravasamento recorrente de esgoto na Rua Anísio Pereira, nas imediações da Ponta da Pedra e Avenida Princesa Isabel, que tem causado sérios transtornos à população e representa risco à saúde pública. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, em favor do Lions Clube de Ilhéus Centro e Pontal, na pessoa dos seus representantes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, em especial à saúde pública e à população em situação de vulnerabilidade social no município de Ilhéus.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Roque Costa Santos, nos anais desta Casa de Leis.

O vereador que este subscreve, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO aos
senhores José Rodrigues de Matos Gobo, Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA); Gilberto Rodrigues de Oliveira, Gerente do Porto de Ilhéus; José Demetrios Silva Moura, Diretor Comercial; Luiz Humberto Lisboa Castro, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária; e Leandro Sérgio Pontes Galdense, Diretor de Gestão Administrativa, pelo papel fundamental e estratégico desempenhado na reativação do moinho de trigo do Porto de Ilhéus.

Moção de Congratulações, pela passagem do Dia do Enfermeiro comemorado no dia 12 de Maio, oficiando-se à responsável pela Secretaria de Saúde do Município, a Srª Sonilda Mello, se estendendo nossas homenagens a todas as enfermeiras e profissionais da enfermagem dos Hospitais, Clinicas e Unidades Básicas de Saúde de Ilhéus.

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, PELOS SEUS 77 ANOS PROMOVENDO TRANSFORMANDO E IMPACTO.

O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Carlos
Alberto Alves de Moura, carinhosamente conhecido como Makalé, ocorrido recentemente. Makalé foi um ilustre jornalista e artista plástico, figura de grande relevância na cena cultural e jornalística de Ilhéus. Seu legado permanece vivo nas páginas da nossa história e nas memórias de todos que tiveram o privilégio de conviver com sua sensibilidade, criatividade e compromisso com a cultura e a informação.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos à Igreja Presbiteriana de Ilhéus, pelos 73 anos de sua organização eclesiástica, reconhecendo sua expressiva trajetória de fé, serviço cristão e relevante papel social junto à comunidade ilheense, nos anais desta Casa de Leis.