Matérias da Ordem do Dia (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 008/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO E A AÇÃO FISCALIZADORA FEDERAL E ESTADUAL POR MEIO DO TOMBAMENTO, INVENTÁRIO, REGISTRO, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E QUAISQUER “OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR.

Dispõe sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural e natural do Município de Ilhéus, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual por meio do Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância e Fiscalização, desapropriação e quaisquer “outras formas de acautelamento e preservação” e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 009/2025 QUE “ALTERA E INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.919, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE: “INSTITUI O ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E VOLUNTÁRIA’ PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O
PROJETO DE LEI N° 023/2025 QUE
"RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO
PROJETO ONDAS DE ILHÉUS/BA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS DE ILHÉUS/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 024/2025 QUE "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA RESISTÊNCIA, Nº 70, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA E RESISTÊNCIA, N.º 70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 028/2025, QUE " DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos
profissionais da contabilidade no âmbito do
município de ilhéus e dá outras providências.

PARECER Nº _____/2025
PROJETO DE LEI Nº 029/2025
AUTORIA: Vereador Mauricio Galvão
EMENTA: Institui o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Hip Hop e reconhece a Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilhéus, e dá outras providências.

Institui o dia 12 de novembro, como dia municipal do Hip Hop e estabelece a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial do município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 030/2025 QUE “INSTITUI O DIA 28 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO BATISTA GALVÃO.

Institui o dia 28 de janeiro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, e dá outras providências.

ALTERA LEI Nº 4.024/2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO EM TRECHO DA PRAÇA NO BAIRRO DO IGUAPE, NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação em trecho de praça no bairro Iguape, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

REQUER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia a secretária de saúde, Sonilda Mello, para que seja providenciado a implantação do consultório popular de rua.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelo qual não foi realizada a manutenção ou substituição do ponto de ônibus situado na Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova, precisamente em frente ao Edifício Mássimo. Tal solicitação justifica-se pelos diversos relatos da população sobre a ausência de estrutura adequada no ponto de parada, o que expõe os usuários do transporte público a situações de vulnerabilidade. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a realização do serviço.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca dos abrigos sociais mantidos sob a gestão desta Secretaria. Tal solicitação justifica-se pela importância do controle e da transparência na execução das políticas públicas voltadas à assistência social, especialmente no que se refere à gestão dos abrigos destinados à população em situação de vulnerabilidade.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI) , PARA QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR,COM SAÍDA DA ZONA SUL ,PASSANDO NA UPA DA AVENIDA ESPERANÇA E O HOSPITAL COSTA DO CACAU.

REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº
087/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
REINUNERATÓRIO, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, DOS
QUADROS DE EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,
COMPATÍVEL AO PISO NACIONAL E COM REFLEXOS NA
TABELA SALARIAL DAS CATEGORIAS ABRANGIDAS.

Dispõe sobre o reajuste remuneratório, a título de atualização dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, dos quadros de efetivos ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso nacional e com reflexos na tabela salarial das categorias abrangidas e dá outras providências.

PARECER
Projeto de Lei 087/2025
Autoria: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o reajuste remuneratório, a título de atualização dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, dos quadros efetivos ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso nacional, com reflexos na tabela salarial das categorias abrangidas e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 088/2025 QUE DISPÕE "SOBRE O REAJUSTE REMUNATÓRIO, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.268/2024 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES, E NA LEI N° 4.267/2024 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº
088/2025 QUE DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES
REMUNERATÓRIOS, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO, DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.
4.268/2024 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO
DOCENTES, E, NA LEI MUNICIPAL N. 4.267/2024 DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DO MUNICIPIO DE ILHÉUS.

Dispõe sobre os reajustes remuneratórios, a título de atualização, dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus previstos na Lei Municipal n. 4.268/2024 dos Profissionais da Educação não docentes, e, na Lei Municipal n. 4.267/2024 dos profissionais do Magistério e da Educação Básica e dá outras providências.