Matérias do Expediente (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo nome de logradouro no bairro Jardim Atlântico, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA, COMO “UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA – PROFESSOR SOANE NAZARÉ DE ANDRADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cooficializa a língua indígena Tupinambá no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, reconhecendo-a como patrimônio cultural imaterial, e dispõe sobre sua inserção no sistema de ensino municipal, bem como sobre a promoção de sua visibilidade institucional e valorização por meio de políticas públicas inclusivas.

Dispõe sobre: Reconhece de utilidade pública municipal o Clube Informativo Pesca, associação civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “De Volta Para Casa” no Município de Ilhéus, destinado ao retorno voluntário de pessoas em situação de rua à sua cidade de origem, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execuçãoda Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. Romualdo Lisboa dos Santos.

Trata da outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pedro Maciel Couto Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. Jorge Couto Guerrieri Uggeri e fixa outras providências.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a manutenção da iluminação pública na Rua Fortaleza, Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de roçagem e limpeza do matagal localizado na Rua Fortaleza, Bairro Hernani Sá, nas proximidades da casa nº 189.

Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), que seja realizada a ampliação e incremento da iluminação pública em toda a extensão da Praia do Marciano, com especial atenção aos campos de futebol existentes na localidade.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria de Turismo, para que realize a instalação de portais nas principais entradas do Município de Ilhéus.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a passagem do carro fumacê na comunidade da Faelba, no bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de uma caixa coletora de lixo no Residencial Vilela.

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SERVIÇO DE TAPA BURACO E CALCETAMENTO NA RUA AROLDO BARNABÉ ( ALTO PAQUETÁ) BAIRRO CONQUISTA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA HUMBERTO SAMPAIO, BAIRRO CONQUISTA.

INDICA, AO PREFEITO DE ILHÉUS O PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCADARIA DO ALTO FORMOSO, BAIRRO CONQUISTA.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de reestruturação total da pavimentação na Rua Aliança, no bairro da Conquista neste município.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado recuperação asfáltica na Avenida José Carolino, localizada no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao meio-fio e recuperação asfáltica na Rua Pitágoras, no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado recuperação asfáltica na Avenida José Carolino, localizada no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza do meio fio e requalificação asfáltica na Rua Primavera, localizada no bairro Teotônio Vilela.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento do buraco no prolongamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Padre Luiz Palmeira, em frente ao restaurante Ecologia, no bairro do Pontal,

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, raspagem e limpeza na Avenida Oduvaldo Bacelar, na Ceplus.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a coleta de lixo no Loteamento Parque Verde, localizado nos fundos do Show da Construção, na Avenida Ubaitaba, bairro Malhado

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a passagem do carro fumacê no bairro do Malhado

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, limpeza e retirada de lixo e móveis velhos descartados em vias públicas, abrangendo a Orla Sul do Pontal (Km 001), a Rodovia Pontal–Olivença e a Rua Padre Luiz Palmeira (próximo à quadra de esportes).

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a coleta de lixo na Rua Visconde de Santo Amaro, no bairro Basílio

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE:

1. CONSTRUIR A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SAVOIA;
2. AMPLIAR A ARQUIBANCADA EXISTENTE.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópias para os Srs. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e Cláudio Cardoso, secretário da Autarquia de Transporte e Trânsito, a necessidade de implantação de uma lombada elevada em frente às novas instalações do Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, na Rodovia Pontal Buerarema, 294, Nossa Sra. da Vitória.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Vinicius Ibrann Dantas Andrade, secretário Municipal da Casa Civil, que apresente em sessão da Câmara Municipal de Ilhéus, o plano de ordenamento e organização do setor de food trucks, bem como as propostas de reestruturação e gestão da Central de Abastecimento da Urbis, de forma a prestar esclarecimentos aos Vereadores e à sociedade sobre as medidas planejadas pela Administração Municipal.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DO CANO, SITUADA NO BAIRRO AV. ESPERANÇA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A SUBSTITUIÇÃO DA MANILHA NA RUA JOAO AMADO DE FARIAS, SAPETINGA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ALTO SOCORRO, NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA AVELINO FERNANDES, ADJACENTE À ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SÁ PEREIRA, NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO BANCO DA VITÓRIA, NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DO BANCO DA VITÓRIA.

O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno desta, SOLICITA a Vossa Excelência que envie um Oficio ao Exmo. Sr Prefeito Valderico Luiz Reis Junior - Chefe do Poder Executivo Municipal para que encaminhe através da Secretaria competente que seja realizado um estudo técnico visando à avaliação da estrutura e possível substituição do poste de energia elétrica, localizado na Avenida Princesa Isabel, n°1168, no bairro da Conquista.

Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), que promovam obras de drenagem e escoamento pluvial na Rua Jardim Alice, situada no bairro Banco da Vitória, município de Ilhéus/BA, de modo a solucionar os recorrentes alagamentos e inundações que afetam a comunidade local.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizada a revitalização da estátua do Sr. Lomanto Júnior, localizada na praça situada na cabeceira da ponte Lomanto Júnior, no Município de Ilhéus.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria de Saúde), solicitando a disponibilização de uma balança de aferição de peso corporal, destinada ao acompanhamento de beneficiários do Programa Bolsa Família e demais programas sociais, bem como a disponibilização de fitas para medição de glicose, para serem utilizadas na Unidade de Saúde do Distrito de Inema.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, para que possam ser realizados os serviços de manutenção e reforma da quadra poliesportiva localizada no bairro da Conquista, que atualmente se encontra em estado de abandono, com infraestrutura deteriorada, alambrados quebrados, falta de iluminação, banheiros sem portas e ausência de serviços de limpeza.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza e recuperação da pavimentação da Praça Guadalajara, na Rua Teodoro Sampaio, próxima ao Estádio Mario Pessoa.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza da praia no trecho entre Cururupe e Olivença, incluindo a retirada de barracos e controle do matagal, considerando que tais locais funcionam como esconderijos perigosos, visando à preservação ambiental, segurança e valorização do local.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado o serviço de poda de árvores na Rua Eustáquio Bastos, no bairro do Pontal neste município.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado o serviço de poda de árvores na Rua Benjamin Constant ( em frente à empresa Latam Cargo), no bairro do Pontal neste município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a
substituição da tampa do bueiro localizado na
Avenida Lindolfo Collor, nº 526, bairro Malhado,
enfrente a Lary Comercial – loja de doces.

Indica ao Poder Executivo Municipal a
revitalização do Mirante dos Velhos
Marinheiros, localizado em área de grande
importância turística e de lazer para a
população.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizado um ESTUDO DE VIABILIDADE visando rever e disciplinar o tráfego de caminhões na Avenida Vereador Marcus Paiva.

Rafael Campos de Santana, para apresentar a classe motoboy, para falar
sobre a importância da BR 001 BA. Localizada na zona sul do Município de ilhéus

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (03/09/2025), a qual se dá por motivo de saúde. O atestado médico já fora protocolado ontem, mas reitero, com nova cópia.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (02/09/2025), a qual se dá por motivo de saúde.