Matérias da Ordem do Dia (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER Nº ________/2025
Projeto de Emenda à Lei ORGÂNICA Nº001/2025
Autoria: Vereadores

1.Relatório

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações nos artigos 39, §§5º e 6º, artigo 40 e artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, visando permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para mandatos subsequentes.

Altera a redação dos Artigos 39º §5° e §69,
Artigo 40 e ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, permitindo a
recondução para os membros da Mesa
Diretora.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 054/2025 QUE VERSA SOBRE, "A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINTETIZADORES DE VOZ EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sintetizadores de voz em ônibus de transporte público no município de Ilhéus-BA, visando a
acessibilidade e aprimoramento da informação aos usuários.

Institui o "Dia do campo , no Município de Ilhéus, a sr comemorado em 20 de setembro.

Institui o "Dia do Campo" no Município de Ilhéus e dá outras providências.

PARECER Nº _______/2025
Projeto de Lei nº 72/2025
Autor: Vereador Alzimário Belmonte
Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Diagnosticadas com HIV, Doença de Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Doenças Hematológicas Crônicas, garantindo prioridade em atendimentos, isenções fiscais, auxílio financeiras e acesso à moradia digna, no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM HIV, DOENÇA DE PARKINSON, ALZHEIMER, ESCLEROSE MÚLTIPLA, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E DOENÇAS HEMATOLÓGICAS CRÔNICAS, GARANTINDO PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, ISENÇÕES FISCAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E ACESSO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO solicitando à empresa Neoenergia Coelba, solicitando
providências quanto à substituição dos postes de madeira existentes na Rua Getúlio
Domingos, Alto de Santa Clara, no bairro Banco da Vitória, por postes de concreto.

Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia, o Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que sejam adotadas as providências
necessárias, por meio da Secretaria competente, para viabilizar a recuperação e requalificação do Galpão X e de seu entorno, localizado no
município de Ilhéus, com a finalidade de transformá-lo em um Centro Multi-Esportivo e Cultural do Sul da Bahia

Requer a realização de Audiência Pública no dia 06 de outubro do corrente ano, no plenário desta Câmara de Vereadores, em homenagem ao Canto Coral.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado MARCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 8H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER O CRESCENTE AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BEM COMO DISCUTIR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DESSA REALIDADE.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria competente, para viabilizar a recuperação e providências quanto à requalificação asfáltica da entrada do distrito de Vila Cachoeira, localizado na zona rural do município de Ilhéus.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DO GOVERNO FEDERAL.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE , SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO À POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA DO GOVERNO FEDERAL.

Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, no dia 05 de setembro de 2025, às 08h30, para tratar da situação das pessoas em situação de rua no município.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, solicitando informações e esclarecimento sobre os motivos pelo qual a quadra poliesportiva localizada no bairro da Conquista, encontra-se em estado de abandono, sem limpeza e outros serviços de manutenção, com portas de banheiro quebradas e sendo ocupada de forma irregular por pessoas em situação de rua, que compromete seu uso adequado pela comunidade e a impede de cumprir sua função social como espaço de lazer, esporte e convivência para os moradores da região.

APRESENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ATRAVÉS DO VEREADOR QUE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEPOIS DE OUVIDO E APROVADO PELO PLENÁRIO, MOÇÃO DE PESAR DO SENHOR, RENATO BONFIM DOS SANTOS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus BA de realizar a gestão e controle de utilização dos
equipamentos esportivos do município, garantindo a equidade de horários para esportes masculinos e femininos, e dá outras providências.