Matérias da Ordem do Dia (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

REQUER, que seja realizada Audiência Pública no dia 31 de outubro do corrente ano, às 9h, no plenário desta Casa de Leis, para tratar sobre a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil com cópia para a Secretaria de Gestão, a fim de requisitar informações sobre a reestruturação do Centro da Cidade e distribuição dos comerciantes que estão nas calçadas e vias.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO " HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO GOVERNO FEDERAL.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de requisitar estudo técnico para implantação de casa de apoio aos pacientes que utilizam o TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca da realização de estudo técnico visando à implantação de dispositivos de moderação de tráfego na Avenida Itabuna, especialmente nas imediações da academia Allp Fit. Tal solicitação justifica-se diante do intenso fluxo de veículos e da expressiva circulação de pedestres na localidade, bem como das recorrentes queixas da comunidade acerca do risco constante de acidentes e da urgente necessidade de garantir maior segurança viária. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação do prazo previsto para a execução das referidas intervenções.