Matérias da Ordem do Dia (70ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER Nº _______/2025

Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Vereador Nal Araujo, que altera a Lei nº 4.024, de 03 de julho de 2019, para modificar a denominação de logradouro público no bairro do Malhado, no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

Dispõe sobre Projeto de Lei que altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de
2019, mudando a denominação de Rua da Jaqueira para a Rua Radialista Altamiro Viana (Zé Tiro Seco) no Alto do Coqueiro, bairro do Malhado na Cidade de Ilhéus e dá
outras providências.

O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais,
vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a reforma do Posto de Saúde localizado no distrito
do rio do engenho.
O referido posto encontra-se em condições estruturais precárias, apresentando infiltrações, pintura
deteriorada, telhado danificado, portas e janelas quebradas, falta de ventilação adequada, banheiros
em mau estado, o que compromete a qualidade do atendimento e o bem-estar de pacientes e
servidores

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de obter informações e esclarecimentos acerca da presença de animais mortos em estado de decomposição na Casa Cultural Histórica Jorge Amado.

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Sr. Eduardo Salles, Deputado Estadual da Bahia, requerendo seu apoio e empenho na viabilização da extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Acuípe e suas adjacências, localizada nas proximidades da BA-001, na região sul do município de Ilhéus/BA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INSCRIÇÃO NO PROGRAMA BRASIL SAUDÁVEL: "UNIR PARA CUIDAR" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL.

Requer que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, solicitando esclarecimentos acerca de não ter sido adotadas ações previstas para a manutenção e conservação do monumento “Velho Marinheiro”, localizado na Avenida Dois de Julho, centro da cidade de Ilhéus, objeto da Indicação nº 1261/2025 já apresentada por este Vereador.

Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Gildeone Almeida Santos, Presidente da EMBASA, solicitando que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, durante o processo de ligação domiciliar do sistema de abastecimento de água nos distritos/povoados de Banco do Pedro e Castelo Novo, no município de Ilhéus, considere implantar a modalidade de “ligação social” para o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, devidamente inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família.

REQUERER ,que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR ,COM CÓPIA A SECRETARIA DE infraestrutura do município de ilhéus ,a Autarquia de transporte transito do município de ilhéus e a ATRANSPI .SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR ABRIGO DE ÔNIBUS, NA BR 415 RODOVIA ILHÉUS -ITABUNA, EM FRENTE A POLICLÍNICA REGIONAL , PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU.

REQUERER ,que seja ENVIADA CORRESPONDÊNCIA Á EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA),PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE OBSTRUÇÃO DAS CAIXA DA RUA HERMÍNIO RAMOS N°586 BAIRRO PONTAL.

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que
seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de
ofício ao Ilmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus,
requerendo seu apoio e empenho na disponibilização de uma área com metragem
mínima de 3.000 m², destinada à construção da sede própria do Ministério Público do
Estado da Bahia neste município.

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que
seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de
ofício ao Ilmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus,
requerendo seu apoio e empenho na disponibilização de uma área com metragem
mínima de 1.000 m², destinada à construção da sede própria da Defensoria Pública
do Estado da Bahia neste município. Ressalte-se que a Defensoria Pública já dispõe
de recursos financeiros assegurados para a execução da obra, restando, portanto,
apenas a definição e cessão do terreno por parte do Município de Ilhéus, etapa
essencial para viabilizar o início do projeto.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre as medidas que estão sendo adotadas para a recuperação estrutural e funcional da Escola Municipal Herval Soledade, situada no Bairro Banco da Vitória, Ilhéus. Tal solicitação fundamenta-se nos alarmantes relatos da comunidade escolar e na constatação in loco das precárias condições em que a unidade de ensino se encontra. Além disso, requer-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES sobre as causas e as providências atualmente adotadas diante da falta constante de água no Bairro Conquista, bem como sobre as medidas planejadas para assegurar o fornecimento regular e contínuo de água potável à população. A presente solicitação justifica-se diante das inúmeras reclamações dos moradores, que relatam enfrentar graves transtornos diários em razão da interrupção frequente do abastecimento, sendo obrigados a aguardar altas horas da noite para realizarem tarefas domésticas básicas.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA (SEINFRA), A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ILHÉUS E A AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VÍALIBILIDADE, PARA INSTALAR EQUIPAMENTOS VÍARIOS, COM A FINALIDADE DE TRAFEGO DE PEDESTRE(PASSARELA),NA BR 415, RODOVIA ILHÉUS -ITABUNA, EM FRENTE A POLICLÍNICA REGIONAL, PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS , EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE , SOLICITAMOS INSERIR O MUNICÍPIO DE ILHÉUS , NO PLANO DE EXPANSÃO DA RADIOTERAPIA NO SUS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES sobre as causas e as providências atualmente adotadas diante da falta de manutenção na rede de esgoto da Rua Nossa Senhora da Conceição, situada na Avenida Ubaitaba. A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados relatos da comunidade, que afirma conviver diariamente com vazamentos e extravasamentos de esgoto, acompanhados de forte odor e potenciais riscos à saúde pública, em decorrência da ausência de manutenção adequada por parte da concessionária responsável. Por fim, solicita-se a indicação do prazo previsto para a adoção das medidas necessárias à resolução definitiva do problema.

REQUER, QUE SEJA ENVIADA DOCUMENTO OFICIAL, Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS ( ATRANSPI), COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE FAÇAM O TRAJETOS PELA AVENIDA SOARES LOPES.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, aos Radialistas Laudiceia Carvalho, Cleofas Santos, Júlio Gomes e João Filho.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, à revista Folha da Praia, pelos seus 35 anos de credibilidade, história e transformação.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer o envio de correspondência para o Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues Souza, M.D Governador do Estado da Bahia, com cópia para Ilma. Sra. Rowenna dos Santos Brito, M.D Secretária de Educação do Estado da Bahia, solicitando esforços para que seja disponibilizado serviço de transporte escolar para alunos do ensino médio que residem nos distritos, vilas e povoados de Ilhéus.